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Lei nº 17.736, de 28/08/2023 Institui o "Dia do Policial do Exército - PE"
Lei nº 17.629, de 14/02/2023 Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.620, de 03/02/2023 Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras providências
Lei nº 17.581, de 08/12/2022 Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Junior" o prédio do 34º BPM/I - Batalhão da Polícia Militar, em Bragança Paulista
Lei nº 17.559, de 02/09/2022 Institui o "Dia do Heavy Metal"
Lei nº 17.557, de 21/07/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica
Lei nº 17.425, de 08/10/2021 Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço"
Lei nº 17.424, de 08/10/2021 Denomina "Gugu Liberato" o túnel - TNL 096/021, localizado do km 95+780m ao km 96+850m, numa extensão de 1070m, da SP 021 - Rodoanel Mário Covas, no município de Ribeirão Pires
Lei nº 17.403, de 15/09/2021 Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel TNL 097/021, localizado do km 96,850 ao km 95,780 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de Ribeirão Pires
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