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Lei nº 17.109, de 10/07/2019 Institui o "Dia Estadual do Neuropsicopedagogo"
Lei nº 16.977, de 28/03/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.824, de 23/11/2018 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 16.821, de 23/11/2018 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 16.820, de 23/11/2018 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 16.813, de 23/11/2018 Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica
Lei nº 16.733, de 24/05/2018 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 16.727, de 22/05/2018 Torna obrigatória a disponibilização de bebidas industrializadas dietéticas em eventos esportivos, "shows" e entretenimentos culturais direcionados para o público em geral
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
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