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Lei nº 548, de 03/12/1974 Dá a denominação de EEPG "Dr. Solon da Silva Varginha" ao Grupo Escolar do bairro Jardim Paulista, em Fernandópolis.
Lei nº 10.299, de 06/12/1968 Dá denominação ao Fórum de Dois Córregos
Lei nº 10.239, de 07/10/1968 Dispõe sobre alteração de dispositivo legal
Lei nº 10.235, de 30/09/1968 Altera o artigo 1.º da Lei n. 2.576, de 14 de janeiro de 1954
Lei nº 10.163, de 28/06/1968 Atribui a denominação de "Profª Dirce Líbano dos Santos" ao 2.º Grupo Escolar de Cardoso
Lei nº 10.020, de 09/01/1968 Dá denominação de "Chiquinho Malzoni", ao Posto de Puericultura de Matão
Lei nº 9.781, de 12/04/1967 Dispõe sobre criação de estabelecimento de ensino
Lei nº 9.741, de 10/03/1967 Dispõe sobre a criação de Ginásio de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, em Estrela D'Oeste e Cardoso
Lei nº 9.691, de 24/01/1967 Dá a denominação de Coripheu de Azevedo Marques ao Grupo Escolar de Aparecida D'Oeste
Lei nº 9.685, de 24/01/1967 Cria o 2º Ginásio em Fernandópolis
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