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Lei nº 17.949, de 19/06/2024 Autoriza o Poder Executivo a assegurar a oferta de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, nas redes pública e privada de saúde.
Lei nº 17.948, de 19/06/2024 Institui o "Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados".
Lei nº 17.947, de 19/06/2024 Denomina "Deputado José Camargo" a ponte codificada PTC 016/280, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Osasco.
Lei nº 17.946, de 19/06/2024 Institui a "Semana Estadual de Educação Midiática".
Lei nº 17.945, de 13/06/2024 Institui a "Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica" no Estado.
Lei nº 17.944, de 23/05/2024 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Lei nº 17.943, de 13/05/2024 Institui o "Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo".
Lei nº 17.942, de 13/05/2024 Denomina "Professora Vilma Ferrari" a Escola Estadual do Bairro Vida Nova, em Piracicaba.
Lei nº 17.941, de 13/05/2024 Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
Lei nº 17.940, de 13/05/2024 Institui o "Dia do Capelão Civil".
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