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Decreto Legislativo nº 2.551, de 25/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 61/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.
Decreto Legislativo nº 2.550, de 25/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 59/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.
Decreto Legislativo nº 2.549, de 22/05/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 56/24, ratificado pelo Decreto nº 68.535, de 17 de maio de 2024.
Decreto Legislativo nº 2.548, de 03/05/2024 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Decreto Legislativo nº 2.547, de 14/12/2023 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022.
Decreto Legislativo nº 2.546, de 12/09/2023 Aprova o nome do Senhor Marco Aurélio Bertaiolli para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Decreto Legislativo nº 2.545, de 15/08/2023 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 83/23, ratificado pelo Decreto nº 67.861, de 4 de agosto de 2023.
Decreto Legislativo nº 2.544, de 14/08/2023 Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de Araraquara.
Decreto Legislativo nº 2.543, de 30/05/2023 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Decreto Legislativo nº 2.542, de 30/05/2023 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
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