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Resolução da Alesp nº 909, de 30/05/2016 Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário
Resolução da Alesp nº 853, de 14/12/2007 Institui na Assembléia Legislativa o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares e dá outras providências.
Resolução da Alesp nº 665, de 15/06/1988 Altera os artigos 61 e 187 Regimento Interno, que tratam de Relator Especial e Parecer Contrário, respectivamente.
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