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Decreto nº 70.498, de 30/03/2026 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto nº 70.497, de 30/03/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.496, de 30/03/2026 Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto nº 70.495, de 30/03/2026 Aprova o Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Estado de São Paulo.
Decreto nº 70.494, de 26/03/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.493, de 26/03/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.492, de 26/03/2026 Dispõe sobre a concessão da Medalha de "Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto" referente ao ano de 2025.
Ato do Presidente nº 37, de 25/03/2026 Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões em Ministérios do Governo Federal para tratar de assuntos relevantes para o Estado de São Paulo, em Brasília-DF, no dia 26 de março de 2026
Ato do Presidente nº 36, de 25/03/2026 Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões em Ministérios do Governo Federal para tratar de assuntos relevantes para o Estado de São Paulo, em Brasília-DF, nos dias 25 e 26 de março de 2026
Lei nº 18.438, de 25/03/2026 Declara de utilidade pública a Associação Guaratinguetaense de Engenheiros e Arquitetos - AGEA, com sede em Guaratinguetá.
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