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Ato do Presidente nº 53, de 28/04/2026 Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas comemorações do 152º aniversário do Município de Campos do Jordão-SP, a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2026
Ato do Presidente nº 52, de 28/04/2026 Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em visita institucional à sede dos Arautos do Evangelho, em Gijón, na Espanha, entre os dias 27 de abril e 04 de maio de 2026
Lei nº 18.447, de 28/04/2026 Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação dos seus recursos e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.569, de 28/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.568, de 28/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.567, de 28/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.566, de 28/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.565, de 28/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.564, de 28/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.563, de 28/04/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
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