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Decreto nº 70.774, de 30/07/2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, dos acostamentos e melhoria do trecho entre os km 135,42m e 160,71m da Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo, SP-563, nos Municípios de Tupi Paulista e Monte Castelo, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.773, de 30/07/2026 Autoriza a outorga de uso, à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.772, de 30/07/2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à pavimentação da pista e dos acostamentos e outras melhorias do trecho entre os km 58+00m e 78+77m da Rodovia Osni Mateus, SP-261, nos Municípios de Águas de Santa Bárbara e Iaras, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.771, de 28/07/2026 Regulamenta a Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo. 
Decreto nº 70.770, de 27/07/2026 Transfere a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.769, de 27/07/2026 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Taquaritinga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.768, de 27/07/2026 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Dumont, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.767, de 24/07/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.766, de 24/07/2026 Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.
Decreto nº 70.765, de 24/07/2026 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Guariba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
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