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Decreto nº 70.417, de 04/03/2026 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Ato do Presidente nº 19, de 03/03/2026 Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no lançamento do Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV), no dia 04 de março de 2026, em Santos - SP
Decreto nº 70.416, de 03/03/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.415, de 02/03/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Decreto nº 70.414, de 02/03/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.413, de 02/03/2026 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Decreto nº 70.412, de 02/03/2026 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.411, de 02/03/2026 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Monte Mor, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Ato do Presidente nº 18, de 27/02/2026 Frente Parlamentar pela Rede Paulista de Qualidade - em Defesa da Segurança do Paciente e da Qualidade da Assistência à Saúde no Estado de São Paulo
Decreto nº 70.410, de 27/02/2026 Dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências.
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