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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.077, de 27/04/1988

Ementa Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos
Projeto/Autoria PL 573/1987 - Laerte Pinto
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/04/1988, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Escola Pública / São José dos Campos (Município)