| Ementa |
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos
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| Projeto/Autoria |
PL 573/1987
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Laerte Pinto
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 28/04/1988, p.1 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Denominação
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Palavras-Chave
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Denominação / Escola Pública / São José dos Campos (Município)
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