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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.726, de 15/02/1990

Ementa Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos.
Projeto/Autoria PL 243/1989 - Laerte Pinto
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/02/1990, p.8
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Escola Pública / São José dos Campos (Município)

Alterações