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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.278, de 03/06/1991

Ementa Institui a "Semana do Saneamento Básico" a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto, em todas as EPSG.
Projeto/Autoria PL 341/1988 - Laerte Pinto
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/06/1991, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Educação e Cultura
Palavras-Chave Calendário Oficial / Escola Pública