| Ementa | Institui a "Semana do Saneamento Básico" a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto, em todas as EPSG. |
| Projeto/Autoria | PL 341/1988 - Laerte Pinto |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/06/1991, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Calendário Oficial Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | Calendário Oficial / Escola Pública |