Decisão da Mesa nº 97, de 18/01/2018 ( Decisão da Mesa 97/2018 )

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Decisão da Mesa nº 97, de 18/01/2018

Situação

Sem revogação expressa

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 19/01/2018, p.5

Temas

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Palavras-chave

Aposentadoria | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Cargo em Comissão | Regime Geral de Previdência Social - RGPS |

expand_more Correlatas

Despacho Normativo - ALESP-DRH, de 28/02/2018

Determinando a suspensão dos efeitos produzidos pela Decisão de Mesa nº 1131, de 2009 nos proventos de aposentadoria dos ex-servidores abaixo relacionados, em virtude da Decisão de Mesa nº 97, de 2018, que adota em CARÁTER NORMATIVO o entendimento de que a Decisão de Mesa nº 1131, de 2009 aplica-se, desde a sua edição, exclusivamente aos servidores que se aposentaram em CARGO EFETIVO (DOL 01/03/2018, p. 14)

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