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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.305, de 13/09/2016

Ementa Institui o "Dia Estadual da União e Defesa da Família"
Projeto/Autoria PL 805/2015 - Márcio Camargo , Afonso Lobato , Celso Nascimento , Cezinha de Madureira , Rodrigo Moraes
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/09/2016, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave Calendário Oficial