Norma
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 16.416, de 11/05/2017
PL 872/2016 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Cadastro | Combustível | Crime Contra a Economia Popular | Defesa e Proteção do Consumidor | Fraude | Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS | Posto de Combustível |
Revogação por consolidação, sem interrupção da força normativa.
expand_more
Lei nº 17.832, de 01/11/2023
alesp