| Ementa | Dispõe sobre a tipologia das escolas da rede estadual de ensino |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/11/1999, p.8 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / REDE ESTADUAL DE ENSINO / ESCOLA ESTADUAL - EE / CENTRO ESPECÍFICO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MAGISTÉRIO - CEFAM / CENTRO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS - CEL / CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA -CEES / ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA - EEI |
Acrescenta ao artigo 1º do Decreto nº 44.449, de 24 de novembro de 1999, o inciso V com a seguinte redação: "V - Escola Estadual Indígena (EEI)."
Cria Centro Regional Estadual de Educação Profissional.