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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.449, de 24/11/1999

Ementa Dispõe sobre a tipologia das escolas da rede estadual de ensino
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/11/1999, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / REDE ESTADUAL DE ENSINO / ESCOLA ESTADUAL - EE / CENTRO ESPECÍFICO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MAGISTÉRIO - CEFAM / CENTRO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS - CEL / CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA -CEES / ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA - EEI

Alterações

  • Decreto n° 47.779 de 22/04/2003

    Acrescenta ao artigo 1º do Decreto nº 44.449, de 24 de novembro de 1999, o inciso V com a seguinte redação: "V - Escola Estadual Indígena (EEI)."

Normas Correlatas