Decreto de 14/05/1971 ( Decreto 0-A/1971 )

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto de 14/05/1971

Ementa	Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Artífice de Obras e Ajudante de Artífice de Obras nos anexos do Decreto de 17 de setembro de 1970, que aplicou aos cargos da parte especial do quadro do Departamento de Estradas de Rodagem o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 15/05/1971, p.5
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	DER / ENQUADRAMENTO

Alterações

Decreto n° 28.437 de 27/05/1988

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE-I 28/05/1988, p.5)
Decreto n° 28.436 de 27/05/1988

Dispõe sobre retificação de enquadramento de cargo que especifica
Decreto n° 26.654 de 22/01/1987

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE-I 23/01/1987, p.2)
Decreto n° 26.634 de 19/01/1987

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE-I 20/01/1987, p.2)
Decreto n° 24.894 de 07/03/1986

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE-I 08/03/1986, p.7)
Decreto n° 23.662 de 12/07/1985

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE-I 13/07/1985, p.1)
Decreto n° 22.453 de 13/07/1984

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE-I 14/07/1984, p.3)
Decreto n° 22.308 de 28/05/1984

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE-I 29/05/1984, p.3)
Decreto n° 22.041 de 23/03/1984

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 21.943 de 07/02/1984

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 21.843 de 29/12/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE 30/12/1983, p.23)
Decreto n° 21.842 de 29/12/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE 30/12/1983, p.22)
Decreto n° 21.517 de 10/10/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971 (DOE 11/10/1983, p.2)
Decreto n° 21.166 de 17/08/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 20.445 de 01/02/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 20.427 de 31/01/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 20.426 de 31/01/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 20.425 de 31/01/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 20.424 de 31/01/1983

Dispõe sobre retificação de enquadramento do cargo que especifica
Decreto n° 20.327 de 03/01/1983

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 20.326 de 03/01/1983

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 16.560 de 28/01/1981

Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971
Decreto n° 15.331 de 08/07/1980

Retifica enquadramento de cargo que especifica
Decreto n° 14.688 de 22/01/1980

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 12.295 de 19/09/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 12.240 de 06/09/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 12.218 de 01/09/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 12.217 de 01/09/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 12.216 de 01/09/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 11.746 de 16/06/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 11.745 de 16/06/1978

Dispõe sôbre exclusão e retificação de enquadramento
Decreto n° 11.549 de 11/05/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 11.439 de 19/04/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 11.414 de 14/04/1978

Dispõe sôbre retificação de enquadramento
Decreto n° 11.377 de 05/04/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 11.376 de 05/04/1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 11.264 de 13/03/1978

Artigo 1.° - Retifica os enquadramentos dos cargos abaixo Indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971
Decreto n° 11.161 de 13/02/1978

Artigo 1.° - Retifica enquadramentos dos cargos dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o principio da Lei da Paridade aos cargos de Artífice, Artífice de Obras e Ajudante de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados
Decreto n° 11.073 de 05/01/1978

Artigo 1.° - Retifica os enquadramentos dos cargos abaixo indicados dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971
Decreto n° 11.024 de 28/12/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 10.965 de 14/12/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 10.640 de 31/10/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 10.545 de 12/10/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 10.471 de 04/10/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 10.336 de 13/09/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 10.193 de 22/08/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 10.043 de 25/07/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.969 de 07/07/1977

Retifica enquadramento
Decreto n° 9.885 de 13/06/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramentos
Decreto n° 9.750 de 27/04/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.552 de 02/03/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramentos
Decreto n° 9.481 de 02/02/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.480 de 02/02/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.479 de 02/02/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.434 de 21/01/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.405 de 05/01/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.404 de 05/01/1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.300 de 17/12/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.299 de 17/12/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.298 de 17/12/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.297 de 17/12/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.296 de 17/12/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.295 de 17/12/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.242 de 10/12/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.155 de 01/12/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.125 de 29/11/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.047 de 12/11/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 9.046 de 12/11/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.779 de 13/10/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.631 de 22/09/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.604 de 20/09/1976

Dispõe sôbre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.602 de 20/09/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.574 de 16/09/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.214 de 22/07/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.199 de 08/07/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.176 de 06/07/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.175 de 06/07/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 8.012 de 07/06/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.772 de 05/04/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.771 de 05/04/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.760 de 02/04/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.499 de 27/01/1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.252 de 10/12/1975

Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 6.581, de 13 de agosto de 1975
Decreto n° 7.251 de 10/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.196 de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.195 de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.194 de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.193 de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.192 de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.191 de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 7.190 de 02/12/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 6.989 de 05/11/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 6.988 de 05/11/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 6.987 de 05/11/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 6.986 de 05/11/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 6.901 de 21/10/1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 6.602 de 13/08/1975

Dispôe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 6.600 de 13/08/1975

Dispôe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 5.154 de 02/12/1974

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 5.150 de 29/11/1974

Dispõe sobre retificação de enquadramento
Decreto n° 4.105 de 26/07/1974

Retifica o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14 de maio de 1971, na parte que especifica
Decreto n° 3.692 de 17/05/1974

Retifica o Anexo do Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou os princípios do Decreto-lei Complementar n.° 11, de 2 de março de 1970, ao Departamento de Estradas de Rodagem
Decreto n° 3.674 de 15/05/1974

Retifica o enquadramento da função de Artífice, constante do Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14 de maio de 1971
Decreto n° 2.557 de 03/10/1973

Retifica o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14 de maio de 1971, na parte que especifica
Decreto n° 2.426 de 17/09/1973

Retifica o Anexo que acompanha o Decreto de 14 de maio de 1971, na parte que especifica
Decreto n° 1.651 de 01/06/1973

Retifica o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14 de maio de 1971
Decreto n° 1.643 de 30/05/1973

Retifica o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14 de maio de 1971
Decreto n° 1.618 de 25/05/1973

Retifica do Anexo II, Faixa II, do DECRETO de 14 de maio de 1971
Decreto n° 1.616 de 24/05/1973

Retifica do Anexo II, Faixa II, do DECRETO de 14 de maio de 1971
Decreto n° 277 de 14/09/1972

Artigo 1.º - Inclui cargos de Artífice, Artífice de Obras e Ajudante de Artífice de Obras, no Anexo II do Decreto de 14/05/1971 (DO 15/09/1972, p.4)
Decreto de 08/06/1972

Artigo 1.º - Retifica enquadramento dado pelo Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14/05/1971 (DO 09/06/1972, p.3)

Retificações

Decreto de 14/05/1971

Poder Executivo 24/07/1971, p.5
Decreto de 14/05/1971

Poder Executivo 23/07/1971, p.5
Decreto de 14/05/1971

Poder Executivo 27/05/1971, p.4