Decreto nº 47.040, de 29/08/2002 ( Decreto 47040/2002 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 47.040, de 29/08/2002

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 30/08/2002, p.2

Temas

Palavras-chave

Criação | Mogi das Cruzes (Município) | Unidade Prisional |

expand_more Alterações

Decreto nº 67.079, de 29/08/2022

Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o artigo 1º do Decreto nº 47.040, de 29 de agosto de 2002:
(...) (DOE-I, 30/08/2022, p.1)

Decreto nº 49.577, de 04/05/2005

Artigo 44 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
X - do Decreto nº 47.040, de 2002:
a) o parágrafo único do artigo 1º;
b) os artigos 2º a 38 e 40 a 45;
c) o artigo único da Disposição Transitória;
(...) (DOE-I, 05/05/2005, p.1)

Decreto nº 48.420, de 07/01/2004

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente:
XIII - o artigo 39 do Decreto nº 47.040, de 29 de agosto de 2002;
(...) (DOE-I, 08/01/2004, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 48.066, de 04/09/2003

Artigo 1.º - Ficam integradas no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, as unidades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto, pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, criadas e organizadas pelos Decretos n.º 46.874, de 1.º de julho de 2002, n.º 46.910, de 8 de julho de 2002, n.º 47.040, de 29 de agosto de 2002 e n.º 47.088,de 12 de setembro de 2002.
Artigo 2.º - Para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, (...) ficam identificadas as unidades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto (...) (DOE-I, 05/09/2003, p.3)

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