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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto de 08/12/1970

Ementa Dispõe sobre a fixação do quadro de funções e cargo, e a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, ao pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/12/1970, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave QUADRO DE PESSOAL / IAMSPE

Alterações

  • Decreto n° 9.541 de 28/02/1977

    Artigo 1.° - O salário da função de Atendente de Enfermagem prevista no Anexo I, do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, aprovado pelo Decreto de 8 de dezembro de 1970, fica alterado...

  • Decreto n° 3.352 de 13/02/1974

    Dispõe sôbre alteração do Decreto de 8 de dezembro de 1970, que fixou o Quadro de funções e cargos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE

  • Decreto n° 664 de 04/12/1972

    Artigo 1.º - Retifica o Anexo I, do Decreto de 08/12/1970, na parte que especifica (DO 05/12/1972, p.5)