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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53, de 20/07/1972

Ementa Dispõe sobre a revisão de proventos conforme o disposto no § 1.º do artigo 29 do Decreto de 17 de setembro de 1970, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11 de 2 de março de 1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970, ao Departamento de Estradas de Rodagem
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/07/1972, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / PROVENTOS / REVISÃO / DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1970 / DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 2 DE MARÇO DE 1970 / DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 1970 / ALTERAÇÕES / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM / DER