Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 14.736, de 15/02/1980

Ementa Regulamenta os concursos públicos para provimento de cargos, por nomeação ou acesso e os processos seletivos para preenchimento de função-atividade, mediante admissão ou acesso, do Quadro do Magistério, nos termos da Lei Complementar nº 201, de 1978.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/02/1980, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave CONCURSO / DOCENTE / SERVIDOR PÚBLICO

Retificações