Decisão da Mesa nº 3.547, de 11/07/2007 ( Decisão da Mesa 3547/2007 )

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Decisão da Mesa nº 3.547, de 11/07/2007

Situação

Sem revogação expressa

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 12/07/2007, p.19

Temas

Palavras-chave

Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ASPAL | Gratificação Especial de Desempenho - GED |

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Decisão da Mesa nº 4.217, de 25/10/2007

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e à vista do pronunciamento da Procuradoria, de fls. 30/37, decide pela manutenção do indeferimento da solicitação da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa, objeto da Decisão 3547/2007, ficando, portanto, indeferido o pedido de reconsideração. (DAL 26/10/2007, p. 85) (Legislativo, 26/10/2007, p.85)

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