| Ementa | Dispõe sobre adidos do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 15/07/1980, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | MAGISTÉRIO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / DOCENTE / ADIDO |
Revoga o Decreto 15.361, de 1980 (DOE 17/01/1986, p. 2)
Artigo 1.º - Acresce parágrafo único ao Artigo 32; Artigo 2.º - Ficam revogados os §§ 1.º e 2.º do Artigo 38 e o Artigo 39, do Decreto n. 15.361/ 1980 (DOE 13/07/1985, p. 1)