Decreto nº 49.603, de 14/05/1968 ( Decreto 49603/1968 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 49.603, de 14/05/1968

Situação

Revogada

Ementa

Regulamenta regimes especiais de trabalho

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 15/05/1968, p.4

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Regime Especial de Trabalho | Regulamento |

expand_more Alterações

Decreto nº 52.054, de 14/08/2007

Artigo 24 - IV - Revoga o Decreto n. 49.603/1968 (DOE-I 15/08/2007, p.1) (DOE-I, 15/08/2007, p.1)

Decreto nº 8.458, de 06/09/1976

Acrescenta parágrafo ao artigo 31 do Decreto 49.603, de 1968 (Poder Executivo, 07/09/1976, p.1)

Decreto nº 7.459, de 19/01/1976

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 28 do Decreto n. 49.603/1968 (DOE 20/01/1976, p.1) (Poder Executivo, 20/01/1976, p.1)

Decreto nº 6.288, de 10/06/1975

Artigo 1.° - Acresce parágrafos ao Artigo 31 do Decreto n. 49.603, de 14 de maio de 1968, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 902, de 29 de dezembro de 1972 (Poder Executivo, 11/06/1975, p.1)

Decreto nº 902, de 29/12/1972

Artigo 1.° - Altera o artigo 31 e seu § 1.°, do Decreto n. 49.603/1968, mantidos os demais parágrafos (DO 30/12/1972, p.4) (Poder Executivo, 30/12/1972, p.4)

Decreto nº 52.888, de 01/03/1972

Artigo 1.° - Transfere para as Comissões de Fiscalização do Regime de Dedicação Exclusiva das Secretarias de Estado, as atribuições conferidas ao Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAPE, através dos artigos 4.° e 6.° do Decreto n. 49.603/1968 (DO 02/03/1972, p.3) (Poder Executivo, 02/03/1972, p.3)

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