Decreto nº 51.536, de 01/02/2007 ( Decreto 51536/2007 )

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Decreto nº 51.536, de 01/02/2007

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pelo inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 02/02/2007, p.1

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Recurso Hídrico | Secretaria do Meio Ambiente |

expand_more Alterações

Decreto nº 53.806, de 11/12/2008

Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: IV - o artigo 12 do Decreto nº 51.536, de 2007. (DOE-I 12/12/2008, p. 5) (DOE-I, 12/12/2008, p.5)

Decreto nº 53.027, de 26/05/2008

Artigo 158 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: X - do Decreto nº 51.536, de 2007, os artigos 2º a 11 e 16. (DOE-I 27/05/2008, p. 1/8) (DOE-I, 27/05/2008, p.1)

Decreto nº 51.622, de 28/02/2007

Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia (DOE-I 01/03/2007, p. 1) (DOE-I, 01/03/2007, p.1)

Decreto nº 51.599, de 26/02/2007

Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 27/02/2007, p. 1) (DOE-I, 27/02/2007, p.1)

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