Lei nº 12.473, de 26/12/2006 ( Lei 12473/2006 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 12.473, de 26/12/2006

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2007

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 736/2006 / Mesa Diretora |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 27/12/2006, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei nº 14.307, de 27/12/2010

Prorroga para o exercício de 2010, os efeitos da Lei n. 12.473/2006 (DOE-I 28/12/2010, p.4) (DOE-I, 28/12/2010, p.4)

Lei nº 13.287, de 18/12/2008

Prorroga, para o exercício de 2009, os efeitos da Lei n. 12.473/2006 (DOE-I 19/12/2008, p.3) (DOE-I, 19/12/2008, p.3)

Lei nº 12.792, de 28/12/2007

Prorroga, para o exercício de 2008, os efeitos da Lei n. 12.473/2006 (DOE-I 29/12/2007, p.1) (DOE-I, 29/12/2007, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 14.685, de 29/12/2011

Dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado (DOE-I 30/12/2011, p.1) (DOE-I, 30/12/2011, p.1)

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