Decreto-Lei nº 15.999, de 29/08/1946 ( Decreto-Lei 15999/1946 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto-Lei nº 15.999, de 29/08/1946

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre criação da carreira de Assistente de Administração e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/08/1946, p.2

Temas

Palavras-chave

Assistente Administrativo | Cargo e Função | Secretaria de Estado |

Observações

Publicado, erroneamente, como Decreto-lei n. 15.999, de 29/08/1945 (DO 30/08/1946, p.2)

expand_more Alterações

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

Lei nº 906, de 13/12/1950

Artigo 2.º - Exclui da carreira de Assistente de Administração, referida no artigo 1.° e com a denominação alterada para Técnico de Administração, os cargos que nela foram integrados por força do artigo 2.° do Decreto-lei n. 15.999/1946 (DOE 17/12/1950, p.1) (Poder Executivo, 17/12/1950, p.1)

Decreto-Lei nº 16.019, de 03/09/1946

Artigo 2.º - Exclui do parágrafo único do artigo 4.º do Decreto-lei n. 15.699/1946, 1 cargo da classe L, da carreira de Médico da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, que foi reclassificado como Professor Catedrático, padrão P, da Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro do Ensino, e relotado na Diretoria Geral do Departamento de Saúde, da Secretaria da Educação e Saúde Pública, pelo Decreto 15.999/1946 (DO 04/09/1946, p.1) (Poder Executivo, 04/09/1946, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 16.017, de 03/09/1946

Dispõe sobre a lotação de 2 cargos da carreira de Assistente no Conselho Administrativo (DO 04/09/1946, p.1) (Poder Executivo, 04/09/1946, p.1)

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