Lei nº 1.103, de 26/11/1907 ( Lei 1103/1907 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 1.103, de 26/11/1907

Situação

Revogada

Ementa

MODIFICA A LEI N. 1.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1906, SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 27/11/1907, p.2629

Temas

| |

Palavras-chave

Administração Pública Municipal | Câmara Municipal |

expand_more Alterações

Lei nº 12.243, de 27/01/2006

Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1901 e 1910 (DOE-I, 28/01/2006, p.4)

Lei nº 1.551, de 02/10/1917

Altera a Lei n. 1.103/1907 (Diario Oficial, 06/10/1917, p.4543)

Lei nº 1.323, de 24/10/1912

Artigo único - Derroga a Lei n. 1.103/1907, no seu Artigo 7.º, parágrafo único, "a", "b", "c" e "d" e nas disposições a estes subordinadas (Diario Oficial, 29/10/1912, p.4371)

Lei nº 1.211, de 13/10/1910

Artigo 1.º - Revoga o Artigo 6.º da Lei n. 1.103/1907 (Diario Oficial, 14/10/1910, p.3300)

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