| Ementa | Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/07/1981, p.4 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESTRUTURA |
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas (DOE-I 19/07/2011, p. 1)
Dispõe sobre a transferência do Centro de Exames Supletivos, do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação e dá providências correlatas - Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes dispositivos do Decreto nº 17329, de 1981: I - o inciso V do artigo 7º; II - o inciso X do artigo 20; III - o inciso VIII do artigo 21; IV - o inciso II do artigo 74. (DOE-I 03/10/2008, p. 12)
Altera os Decretos nºs 7540, de 1976 e 17329, de 1981, reorganiza os órgãos regionais (DOE 01/01/1995, p. 5)
Reorganiza a Secretaria da Educação