Decreto nº 50.501, de 31/01/2006 ( Decreto 50501/2006 )

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Decreto nº 50.501, de 31/01/2006

Situação

Revogada

Ementa

Fixa, para os órgãos e entidades que especifica, os limites máximos de plantões/mês das classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 01/02/2006, p.1

Retificação - DOE-I de 02/02/2006, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Carga Horária | Plantão | Secretaria da Administração Penitenciária | Secretaria da Saúde |

expand_more Alterações

Decreto nº 58.303, de 15/08/2012

Artigo 8º - Revoga o Decreto nº 50.501, de 2006 (DOE-I 16/08/2012, p. 1/3) (DOE-I, 16/08/2012, p.1)

Decreto nº 54.243, de 15/04/2009

Transfere os plantões que indica e substitui o anexo que especifica do Decreto nº 50.501, de 2006 (DOE-I 16/04/2009, p. 1) (DOE-I, 16/04/2009, p.1)

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