Decreto nº 49.284, de 23/12/2004 ( Decreto 49284/2004 )

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Decreto nº 49.284, de 23/12/2004

Situação

Revogada

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 24/12/2004, p.6

Temas

| |

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria de Agricultura e Abastecimento | Unidade Administrativa |

expand_more Alterações

Decreto nº 66.417, de 30/12/2021

Artigo 214 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando, a partir de 31 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
VII - o Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004; (...) (DOE-I, 31/12/2021, p.1)

Decreto nº 63.279, de 19/03/2018

Artigo 10 - II - Revoga, do Decreto nº 49.284, de 2004, os incisos V, VII, VIII, XIV, XVII e XVIII, todos do artigo 1º (DOE-I, 20/03/2018, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 59.869, de 04/12/2013

Cria e extingue as unidades que especifica, altera o Decreto nº 46.488, de 2002, que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas (DOE-I, 05/12/2013, p.1)

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