Ato da Mesa nº 23, de 23/11/2004 ( Ato da Mesa 23/2004 )

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Ato da Mesa nº 23, de 23/11/2004

Situação

Revogada

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 24/11/2004, p.19

Republicação - Legislativo de 02/12/2004, p.15

Temas

| |

Palavras-chave

Benefício Fiscal | Pedágio | Veículo Oficial |

expand_more Alterações

Ato da Mesa nº 18, de 23/08/2011

Artigo 12 - Revoga o Ato nº 23, de 2004, da Mesa (DAL 24/08/2011, p. 41) (Legislativo, 24/08/2011, p.41)

Ato da Mesa nº 30, de 19/09/2005

Acresce inciso ao artigo 4º do Ato de Mesa nº 23/2004 (DAL 20/09/2005, p. 24) (Legislativo, 20/09/2005, p.24)

Ato da Mesa nº 28, de 02/09/2005

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições DECIDE, considerando as disposições contidas no Ato nº 23/04, e tendo encontrado a necessidade de fazer novas adequações de racionalização dos serviços administrativos, RESOLVE alterar o citado Ato na seguinte conformidade: Artigo 1º - O § 1º do artigo 2º do Ato nº 23/04, passa a ter a seguinte redação: ".................... § 1º - Além das assinaturas de jornais, nas quantidades estabelecidas no inciso VI, ao Departamento de Comunicação será, também, disponibilizada 02 (duas) assinaturas, em CD-ROM, de listagem de veículos de comunicação." Artigo 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação." (DAL 03/09/2005, p. 27) (Legislativo, 03/09/2005, p.27)

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