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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 72, de 27/05/1969

Ementa Altera a redação do artigo 2.º do Decreto-lei n. 60, de 15 de maio de 1969
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/05/1969, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.409, de 21/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO / EXTINÇÃO

Alterações