Ato da Mesa nº 10, de 11/12/1992 ( Ato da Mesa 10/1992 )
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Ato da Mesa nº 10, de 11/12/1992

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Gratificação de Representação |
Publicado como Ato de Mesa 290, de 11/12/1992 no DOE-I 12/12/1992, p. 100. Retificação da numeração para Ato 10/1992 no (DOE 15/12/1992, p.69)
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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