Lei nº 8.311, de 25/09/1964 ( Lei 8311/1964 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 8.311, de 25/09/1964

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a fixação do efeito da Força Pública do Estado, para o exercício de 1964,e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 260/1964 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 26/09/1964, p.4

Partes vetadas - Poder Executivo de 30/10/1964, p.2

Temas

| |

Palavras-chave

Efetivo Policial | Força Pública do Estado de São Paulo |

expand_more Alterações

Lei nº 10.423, de 08/12/1971

Artigo 9.º - Revoga os artigos 4.º e 6.º e o inciso I do artigo 7.º, todos da Lei n. 8.311/1964 (DOE 09/12/1971, p.3) (Poder Executivo, 09/12/1971, p.3)

expand_more Correlatas

Lei nº 9.193, de 15/12/1965

Artigo 7.º - Continua em vigor, até expressa disposição em contrário, o estabelecido nos artigos 4.° a 9.° e seus parágrafos, da Lei n. 8.311/1964 (DOE 16/12/1965, p.2) (Poder Executivo, 16/12/1965, p.2)

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