Lei nº 7.251, de 24/10/1962 ( Lei 7251/1962 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 7.251, de 24/10/1962

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação para o Livro Escolar", e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 544/1961 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 25/10/1962, p.6

Temas

| |

Palavras-chave

Fundação para o Livro Escolar |

expand_more Alterações

Lei nº 13.982, de 17/03/2010

Artigo 1.º - Fica restabelecida a vigência dos seguintes diplomas legais e suas respectivas alterações posteriores: II - Lei n. 7.251, de 24 de outubro de 1962, a partir de 27/12/2006 (DOE-I 18/03/2010, p.5) (DOE-I, 18/03/2010, p.5)

Lei nº 12.498, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.7)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 23.575, de 17/06/1985

Aprova os Estatutos da Fundação para o Livro Escolar (DOE-I 18/06/1985, p.2) (Poder Executivo, 18/06/1985, p.2)

Decreto nº 47.223, de 24/11/1966

Dispõe sobre a Fundação para o Livro Escolar (DO 26/11/1966, p.3) (Poder Executivo, 26/11/1966, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 44.703, de 07/04/1965

Institui a Fundação para o Livro Didático (DO 09/04/1965, p.3) (Poder Executivo, 09/04/1965, p.3)

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