Decreto nº 46.643, de 27/03/2002 ( Decreto 46643/2002 )

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Decreto nº 46.643, de 27/03/2002

Situação

Revogada

Ementa

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 28/03/2002, p.4

Temas

Palavras-chave

Comissão | Política Salarial | Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público |

expand_more Alterações

Decreto nº 51.660, de 14/03/2007

Artigo 10 - Revoga o Decreto nº 46.643, de 2002 (DOE-I 15/03/2007, p. 3/4) (DOE-I, 15/03/2007, p.3)

Decreto nº 49.750, de 29/06/2005

Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 40085, de 15/05/1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas - Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2005, ficando revogados: II - o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 46643, de 2002 (DOE-I 30/06/2005, p. 3) (DOE-I, 30/06/2005, p.3)

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