Lei nº 5.018, de 16/12/1958 ( Lei 5018/1958 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 5.018, de 16/12/1958

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 909/1957 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 18/12/1958, p.38

Temas

Palavras-chave

Reajuste Salarial | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP |

expand_more Alterações

Lei nº 12.470, de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 23/12/2006, p.4)

Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02/03/1970

Artigo 22 - Extingue: III - gratificações e acréscimos instituídos pela Lei n. 5.018/1958 (DOE 03/03/1970, p.3) (Poder Executivo, 03/03/1970, p.3)

Lei nº 10.218, de 10/09/1968

Artigo 20 - Ficam extintas, a partir da vigência desta lei: V - Gratificação instituída pela Lei n. 5.018/1958 (DOE 11/09/1968, p.4) (Poder Executivo, 11/09/1968, p.4)

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