Lei nº 497, de 29/10/1949 ( Lei 497/1949 )

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Lei nº 497, de 29/10/1949

Situação

Revogada

Ementa

Introduz modificações na legislação referente aos concursos de ingresso e de remoção ao magistério secundário e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1060/1949 / Comissão de Educação e Cultura |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/10/1949, p.2

Temas

Palavras-chave

Professor | Remoção |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Lei nº 2.672, de 27/04/1954

Artigo 1.º - Altera o artigo 13 da Lei n. 497/1949 (DOE 29/04/1954, p.1) (Poder Executivo, 29/04/1954, p.1)

Resolução da Alesp nº 74, de 14/12/1951

Artigo 1.° - Fica suspensa a execução do artigo 12 da Lei n. 497/1949, na parte em que se refere às remoções no ensino secundário (DOE 21/12/1951, p.28) (Poder Executivo, 21/12/1951, p.28)

expand_more Correlatas

Lei nº 6.809, de 08/06/1962

Artigo 2.º - Ficam, também, asseguradas às referidas professoras as vantagens constantes do artigo 12 e §§ da Lei n. 497/1949 (DOE 09/06/1962, p.48) (Poder Executivo, 09/06/1962, p.48)

Lei nº 547, de 22/12/1949

Estende às professoras secundárias, casadas com servidores das estradas de ferro de propriedade do Estado, as vantagens concedidas pela Lei n. 497/1949 (DOE 25/12/1949, p.1) (Poder Executivo, 25/12/1949, p.1)

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