Lei Complementar nº 892, de 31/01/2001 ( Lei Complementar 892/2001 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 892, de 31/01/2001

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 40/2000 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 01/02/2001, p.2

Temas

Palavras-chave

Polícia Militar do Estado de São Paulo | Promoção Funcional |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.305, de 20/09/2017

Artigo 4º - Dê-se ao inciso VII do artigo 2º da Lei Complementar nº 892, de 2001, a seguinte redação: (DOE-I 21/09/2017, p. 1) (DOE-I, 21/09/2017, p.1)

Lei Complementar nº 1.249, de 03/07/2014

Artigo 6.º - Revoga o inciso X do artigo 6.º da Lei Complementar n. 892/2001 (DOE-I 04/07/2014, p.1) (DOE-I, 04/07/2014, p.1)

Lei Complementar nº 1.224, de 13/12/2013

Artigo 7.º - III - Altera o artigo 7.º; Artigo 8.º - II - Acrescenta o inciso X ao artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 892/2001 (DOE-I 14/12/2013, p.1) (DOE-I, 14/12/2013, p.1)

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