Lei nº 3.146, de 09/09/1955 ( Lei 3146/1955 )

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Lei nº 3.146, de 09/09/1955

Situação

Revogada

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da Companhia Siderúrgica Paulista, bem como a contrair empréstimo para esse fim, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 218/1955 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 10/09/1955, p.1

Temas

Palavras-chave

Capital Social | Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA | Subscrição |

expand_more Alterações

Lei nº 12.470, de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 23/12/2006, p.4)

Lei nº 4.468, de 20/12/1957

Artigo 2.º - Revoga as condições estabelecidas nos itens III e IV, do parágrafo 1.º do artigo 1.º da Lei n. 3.146/1955 (DOE 22/12/1957, p.3) (Poder Executivo, 22/12/1957, p.3)

expand_more Correlatas

Lei nº 3.918, de 28/06/1957

Dispõe sobre isenção fiscal à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA (DOE 29/06/1957, p.4) (Poder Executivo, 29/06/1957, p.4)

Decreto nº 25.029, de 15/10/1955

Dispõe sobre abertura de crédito especial à Secretaria da Fazenda, autorizado pela Lei n. 3.146/1955 (Poder Executivo, 16/10/1955, p.1)

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