Lei nº 2.942, de 30/12/1954 ( Lei 2942/1954 )
Lei nº 2.942, de 30/12/1954

PL 751/1954 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp