Lei Complementar nº 204, de 20/12/1978 ( Lei Complementar 204/1978 )

Compartilhar:

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 204, de 20/12/1978

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 46/1978 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 21/12/1978, p.4

Retificação - Poder Executivo de 29/12/1978, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Fundo Estadual de Saúde - FUNDES |

expand_more Regulamentações

Decreto nº 40.200, de 18/07/1995

Regulamenta o FUNDES (DOE-I, 19/07/1995, p.10)

Decreto nº 14.533, de 26/12/1979

Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho de Orientação do FUNDES (Poder Executivo, 27/12/1979, p.5)

expand_more Correlatas

Decreto nº 52.624, de 15/01/2008

Dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado (DOE-I, 16/01/2008, p.1)

Decreto nº 31.003, de 20/12/1989

As Secretarias Estaduais, Autarquias, Universidades, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, as Empresas Públicas, as empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, pela sua Administração Centralizada ou Descentralizada e os Fundos instituídos pelas Leis 10.064, de 1968, 906, de 18 de dezembro de 1975, e Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1 978, deverão exigir do candidato a cargo ou emprego público, antes do ato de posse, da entrada em exercício ou de celebração do contrato de trabalho, a apresentação dos documentos citados no art. 3º (Poder Executivo, 21/12/1989, p.17)

Decreto nº 27.340, de 10/09/1987

Dispõe sobre a instituição de cadastro de funcionários, servidores e empregados da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado (Poder Executivo, 11/09/1987, p.3)

Decreto nº 23.984, de 20/09/1985

Faculta a concessão de gratificação que especifica (Poder Executivo, 21/09/1985, p.8)

Decreto nº 23.883, de 03/09/1985

Disciplina a concessão de gratificação que especifica (Poder Executivo, 04/09/1985, p.6)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala