Lei Complementar nº 203, de 14/12/1978 ( Lei Complementar 203/1978 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 203, de 14/12/1978

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reorganiza o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 36/1978 / Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 15/12/1978, p.1

Retificação - Poder Executivo de 21/12/1978, p.5

Retificação - Poder Executivo de 27/12/1978, p.2

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Quadro de Funcionários | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.335, de 21/12/2018

Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providências (Poder Executivo, 22/12/2018, p.1)

Lei Complementar nº 297, de 06/10/1982

Artigo 2.º - Altera o ítem V, do artigo 1.º da Lei Complementar n. 203/1978 (DOE 07/10/1982, p.1) (Poder Executivo, 07/10/1982, p.1)

Lei Complementar nº 271, de 04/01/1982

Artigo 1.º - § 3.º - Altera os itens 2 e 3 do § 1.º do artigo 8.º; Artigo 4.º - Altera o inciso V do artigo 2.º; Artigo 29 - Altera o artigo 1.º, todos da Lei Complementar n. 203/1978 (DOE 05/01/1982, p.1) (Poder Executivo, 05/01/1982, p.1)

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