Resolução da Alesp nº 190, de 15/12/1954 ( Resolução da Alesp 190/1954 )

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Resolução da Alesp nº 190, de 15/12/1954

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

A aplicação do disposto no Art. 40, da Resolução n° 121, de 10 de setembro de 1953, aos extranumerários da Assembléia, cujo salário acrescido do pró-labore, até então em vigor, totalizava importância superior ao vencimento por ela fixado para os cargos correspondentes às funções em cujo exercício se encontravam na data do referido diploma, não implicará em redução da retribuição pecuniária percebida até aquela data.

Promulgação

Legislativo

Projeto

PR 15/1954 / Mesa Diretora |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 21/12/1954, p.33

Temas

| |

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Extranumerário | Gratificação e Vantagem | Pro Labore |

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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