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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 169, de 08/12/1977

Ementa Institui gratificação de magistério, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n. 114, de 13 de novembro de 1974, alterado pelo artigo 13 da Lei Complementar n. 152, de 31 de março de 1977, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 39/1977 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/12/1977, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO / GRATIFICAÇÃO

Alterações

Retificações