Lei nº 1.585, de 17/04/1978 ( Lei 1585/1978 )
Lei nº 1.585, de 17/04/1978

PL 238/1977 / Comissão de Transportes Comunicações |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp