Lei nº 1.321, de 19/05/1977 ( Lei 1321/1977 )

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Lei nº 1.321, de 19/05/1977

Situação

Revogada

Ementa

Disciplina a constituição dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 433/1976 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/05/1977, p.2

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Quadro de Oficiais Policiais-Militares |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 419, de 25/10/1985

Artigo 21 - Revoga a Lei n. 1.321/1977 (DOE 26/10/1985 p.1) (Poder Executivo, 26/10/1985, p.1)

Lei nº 4.793, de 24/10/1985

Artigo 5.º - Revoga o artigo 3.º e seu parágrafo único e os incisos III e IV do artigo 10, ambos da Lei n. 1.321/977 (DOE 25/10/1985, p.1) (Poder Executivo, 25/10/1985, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 10.074, de 02/08/1977

Dispõe sobre as funções do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e das funções e especialidades do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) (DOE 03/08/1977) (Poder Executivo, 03/08/1977, p.4)

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