Lei Complementar nº 131, de 18/12/1975 ( Lei Complementar 131/1975 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 131, de 18/12/1975

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 15/1975 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 19/12/1975, p.8

Temas

Palavras-chave

Quadro de Funcionários | Secretaria dos Negócios Metropolitanos |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 712, de 12/04/1993

Artigo 73 - IV - Revoga a alínea "c" do inciso II do artigo 3.º da Lei Complementar n. 131/1975 (DOE-I 13/04/1993, p.4) (DOE-I, 13/04/1993, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 7.508, de 29/01/1976

Regulamenta o processo seletivo para os cargos que especifica da Secretaria dos Negócios Metropolitanos (DOE 30/01/1976) (Poder Executivo, 30/01/1976, p.1)

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