Lei nº 1, de 11/07/1972 ( Lei 1/1972 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 1, de 11/07/1972

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria cargos previstos na Resolução n. 1, do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 136/1972 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 12/07/1972, p.2

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP |

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 284, de 15/06/1982

Extingue, na vacância, cargos criados pelo artigo 2.º, inciso VI, da Lei n. 1/1972 (DOE 16/06/1982, p.1) (Poder Executivo, 16/06/1982, p.1)

Lei nº 1.710, de 05/07/1978

Artigo 4.º - Os cargos de Promotor Público, Referência IV, classificados em terceira entrância, criados pelo artigo 2.º, n. VI, da Lei n. 1/1972, ficam numerados, ordinalmente, de 1.º (primeiro) a 10.º (décimo), com a denominação de Promotor Público Auxiliar da Capital, mantidas sua classificação, suas atribuições e suas vantagens, apostilando-se os títulos de nomeação de seus atuais titulares (DOE 06/07/1978, p.2) (Poder Executivo, 06/07/1978, p.2)

Lei nº 27, de 27/09/1972

Dispõe sôbre a reclassificação de cargos de Juiz de Direito e de Promotor Público em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução n. 1, de 29 de dezembro de 1971, do Tribunal de Justiça do Estado, e dá providências correlatas (DOE-I 28/09/1972, p.2) (Poder Executivo, 28/09/1972, p.2)

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