Lei nº 4.569, de 16/05/1985 ( Lei 4569/1985 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 4.569, de 16/05/1985

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre instituição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 136/1985 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 17/05/1985, p.1

Temas

Palavras-chave

Estrada de Ferro Campos do Jordão | Funcionalismo | Remuneração |

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Lei Complementar nº 1.211, de 27/09/2013

Artigo 37 - I - Revoga a Lei n. 4.569/1985, ressalvado o § 2.º do artigo 4.º de suas Disposições Transitórias, nos termos do artigo 34 deste lei complementar (DOE-I 28/09/2013, p.1) (DOE-I, 28/09/2013, p.1)

Lei Complementar nº 975, de 06/10/2005

Artigo 1.º - VII - Altera o Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 07/10/2005, p.1) (DOE-I, 07/10/2005, p.1)

Lei nº 9.836, de 19/11/1997

Artigo 1.º - Acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao artigo 23 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 20/11/1997, p.2) (DOE-I, 20/11/1997, p.2)

Lei Complementar nº 808, de 28/03/1996

Artigo 1.º - II - Altera o Anexo VI, a que se refere o artigo 20 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 29/03/1996, p.3) (DOE-I, 29/03/1996, p.3)

Lei Complementar nº 807, de 28/03/1996

Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 21 da lei n. 4.569/1985 (DOE-I 29/03/1996, p.1) (DOE-I, 29/03/1996, p.1)

Lei Complementar nº 795, de 18/07/1995

Artigo 1.º - XII - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 19/07/1995, p.1) (DOE-I, 19/07/1995, p.1)

Lei Complementar nº 772, de 16/12/1994

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 17/12/1994, p.1) (DOE-I, 17/12/1994, p.1)

Lei Complementar nº 770, de 13/12/1994

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/12/1994, p.2) (DOE-I, 14/12/1994, p.2)

Lei Complementar nº 755, de 09/05/1994

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 10/05/1994, p.1) (DOE-I, 10/05/1994, p.1)

Lei Complementar nº 754, de 29/04/1994

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 30/04/1994, p.1) (DOE-I, 30/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 751, de 27/04/1994

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/04/1994, p.1) (DOE-I, 28/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 750, de 25/04/1994

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 26/04/1994, p.1) (DOE-I, 26/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 741, de 21/12/1993

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 22/12/1993, p.10) (DOE-I, 22/12/1993, p.10)

Lei Complementar nº 740, de 21/12/1993

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 22/12/1993, p.6) (DOE-I, 22/12/1993, p.6)

Lei Complementar nº 738, de 21/12/1993

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 24/12/1993, p.1) (DOE-I, 22/12/1993, p.1)

Lei Complementar nº 735, de 08/12/1993

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 09/12/1993, p.1) (DOE-I, 09/12/1993, p.1)

Lei nº 8.327, de 01/07/1993

Artigo 1.º - Altera: I - o parágrafo único do artigo 3.º; II - o "caput" do artigo 4.º; III - o artigo 12; IV - o artigo 15; V - o § 2.º do artigo 18; VI - os incisos II e III do artigo 20; Artigo 2.º - Altera Anexos; Artigo 7.º - Revoga: I - o inciso II do artigo 7.º; II - o artigo 9.º; III - o inciso II do artigo 11; IV - o inciso II do artigo 18, todos da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 02/07/1993, p.2) (DOE-I, 02/07/1993, p.2)

Lei Complementar nº 704, de 04/01/1993

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.7)

Lei Complementar nº 703, de 04/01/1993

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 16/12/1992, p.1) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 694, de 17/11/1992

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 18/11/1992, p.1) (DOE-I, 18/11/1992, p.1)

Lei Complementar nº 677, de 03/07/1992

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 04/07/1992, p.1) (DOE-I, 04/07/1992, p.1)

Lei nº 7.794, de 08/04/1992

Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 09/04/1992, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.10)

Lei nº 7.639, de 16/12/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 12 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 17/12/1991, p.1) (Poder Executivo, 17/12/1991, p.1)

Lei nº 7.578, de 03/12/1991

Artigo 22 - Acrescenta: I - o artigo 21-A; II - o artigo 21-B, ambos na Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 04/12/1991, p.1) (Poder Executivo, 04/12/1991, p.1)

Lei nº 7.533, de 13/11/1991

Artigo 1.º - XIV - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569, de 16 de maio de 1985 (DOE-I 14/11/1991, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.6)

Lei nº 7.532, de 13/11/1991

Artigo 4.º - Os valores dos salários dos servidores, a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569, de 16 de maio de 1985, em decorrência do reajuste concedido nos termos do artigo 1.° e da reclassificação das funções pertencentes à Escala Salarial 3, ficam fixados na conformidade do Anexo XXX (DOE-I 14/04/1991, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.1)

Lei nº 7.526, de 30/10/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 21 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 31/10/1991, p.1) (Poder Executivo, 31/10/1991, p.1)

Lei nº 7.410, de 11/07/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 9 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 12/07/1991, p.6) (Poder Executivo, 12/07/1991, p.6)

Lei nº 7.381, de 13/06/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 11 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/06/1991, p.1) (Poder Executivo, 14/06/1991, p.1)

Lei nº 7.353, de 11/06/1991

Artigo 1.º - § 1.º - 11 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 12/06/1991, p.2) (Poder Executivo, 12/06/1991, p.1)

Lei nº 7.019, de 19/04/1991

Dispõe sobre reabertura de prazos previstos nos artigos 1.º, 2.º e 5.º das Disposições Transitórias da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 20/04/1991, p.1) (Poder Executivo, 20/04/1991, p.1)

Lei nº 6.998, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - 11 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1990, p.26) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.26)

Lei nº 6.997, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - 18 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1990, p.2) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.21)

Lei nº 6.996, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - 19 - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1990, p.17) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.17)

Lei nº 6.995, de 27/12/1990

Artigo 2.º - VI - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 28/12/1990, p.12) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.12)

Lei nº 6.994, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - m) Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1990, p.6) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.8)

Lei nº 6.993, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - j) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 28/12/1990, p.3) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.3)

Lei nº 6.961, de 03/09/1990

Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 04/09/1990, p.2) (Poder Executivo, 04/09/1990, p.1)

Lei nº 6.954, de 20/07/1990

Artigo 1.º - VI - Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 21/07/1990, p.1) (Poder Executivo, 21/07/1990, p.1)

Lei nº 6.932, de 16/07/1990

Artigo 1.º - § 1.º - j) Anexo X - correspondente aos servidores cujas funções pertençam às Escalas Salariais 1 e 2 a que se referem os incisos I e II do artigo 20 e o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 17/07/1990, p.1) (Poder Executivo, 17/07/1990, p.1)

Lei nº 6.835, de 26/04/1990

Artigo 1.º - § 1.º - h) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 27/04/1990, p.11) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.11)

Lei nº 6.833, de 26/04/1990

Artigo 4.º - V - Altera Anexo a que se refere a Lei n. 4.569/1985 (DOE -I 27/04/1990, p.2) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.2)

Lei nº 6.628, de 27/12/1989

Artigo 5.º - II - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1989, p.9) (Poder Executivo, 28/12/1989, p.9)

Lei nº 6.627, de 27/12/1989

Artigo 5.º - II - Altera Anexo a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 28/12/1989, p.4) (Poder Executivo, 28/12/1989, p.4)

Lei Complementar nº 642, de 20/12/1989

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 21/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 21/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 641, de 05/12/1989

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 06/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 06/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 639, de 30/11/1989

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 01/12/1989, p.1) (Poder Executivo, 01/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 635, de 13/11/1989

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/11/1989, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1989, p.7)

Lei Complementar nº 634, de 13/11/1989

Artigo 5.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/11/1989, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1989, p.1)

Lei Complementar nº 633, de 07/11/1989

Artigo 5.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 08/11/1989, p.1) (Poder Executivo, 08/11/1989, p.1)

Lei nº 6.469, de 01/06/1989

Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 4.º; II - os incisos II e III do artigo 20; Artigo 2.º - Altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 3.º; Artigo 3.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21; Artigo 7.º - Revoga o inciso II do artigo 14 e o parágrafo único do artigo 24, todos da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 02/06/1989, p.7) (Poder Executivo, 02/06/1989, p.7)

Lei Complementar nº 609, de 01/06/1989

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 02/06/1989, p.1) (Poder Executivo, 02/06/1989, p.1)

Lei Complementar nº 604, de 22/05/1989

Artigo 5.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 23/05/1989) (Poder Executivo, 23/05/1989, p.1)

Lei Complementar nº 603, de 19/05/1989

Artigo 5.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 20/05/1989, p.6) (Poder Executivo, 20/05/1989, p.6)

Lei Complementar nº 588, de 21/12/1988

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 22/12/1988, p.9) (Poder Executivo, 22/12/1988, p.8)

Lei Complementar nº 581, de 20/12/1988

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 21/12/1988, p.1) (Poder Executivo, 21/12/1988, p.1)

Lei Complementar nº 576, de 24/11/1988

Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 25/11/1988, p.1) (DOE-I 26/11/1988, p.1 - Ret.) (Poder Executivo, 25/11/1988, p.1)

Decreto nº 28.602, de 19/07/1988

Altera a Lei n. 4.569/1985 (DOE 20/07/1988) (Poder Executivo, 20/07/1988, p.18)

Decreto nº 28.602, de 19/07/1988

Artigo 2.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 20/07/1988, p.18) (Poder Executivo, 20/07/1988, p.18)

Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988

Artigo 7.º - Altera o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 25/06/1988, p.1) (Poder Executivo, 25/06/1988, p.1)

Decreto nº 28.073, de 30/12/1987

Altera a Lei n. 4.569/1985 (DOE 31/12/1987) (Poder Executivo, 31/12/1987, p.19)

Decreto nº 27.249, de 31/07/1987

Altera a Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 01/08/1987, p.12) (Poder Executivo, 01/08/1987, p.12)

Lei nº 5.689, de 29/05/1987

Artigo 1.º - Altera os seguintes dispositivos das Disposições Transitórias: I - os incisos I e II do artigo 3.°; II - o § 2.° do artigo 4.°; Artigo 2.º - Altera o Anexo I a que se refere o artigo 3.°; Artigo 7.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21, todos da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 30/05/1987, p.1) (Poder Executivo, 30/05/1987, p.1)

Lei Complementar nº 510, de 04/05/1987

Altera a Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 05/05/1987, p.1) (Poder Executivo, 05/05/1987, p.1)

Lei nº 5.061, de 28/04/1986

Artigo 2.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 2.º da Lei n. 4.944/1985 (DOE 29/04/1986, p.1) (Poder Executivo, 29/04/1986, p.1)

Lei nº 4.944, de 26/12/1985

Artigo 2.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 2.º da Lei n. 4.636/1985 (DOE-I 27/12/1985, p.4) (Poder Executivo, 27/12/1985, p.4)

Lei nº 4.636, de 15/07/1985

Artigo 2.º - Altera os valores das escalas salariais a que se refere o artigo 21 da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 16/07/1985, p.1) (Poder Executivo, 16/07/1985, p.1)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica (DOE-I 18/12/2008, p.3) (DOE-I, 18/12/2008, p.3)

Lei Complementar nº 957, de 13/09/2004

Artigo 1.º - § 3.º - Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica da Lei n. 4.569/1985 (DOE-I 14/09/2004, p.1) (DOE-I, 14/09/2004, p.1)

Lei nº 9.352, de 30/04/1996

Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providências correlatas (DOE-I 01/05/1996, p.1) (DOE-I, 01/05/1996, p.1)

Lei Complementar nº 788, de 27/12/1994

Institui gratificação, reclassifica escala de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências (DOE-I 28/12/1994, p.1) (DOE-I, 28/12/1994, p.1)

Lei nº 7.796, de 08/04/1992

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.16)

Lei nº 7.795, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.15)

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